PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DO SETOR

O SEPED-PR - Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná, entidade sindical representante dos empregadores das artes cênicas, inscrita no CNPJ sob nº 00.633.208/0001-48, oferece aos candidatos postulantes a Prefeitura de Curitiba a pauta seguinte, atinente ao setor: 

1. Votação e Sanção do Projeto de Lei nº 005.00074.2022, que Dispõe sobre a política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados no âmbito do Município de Curitiba;

2. Inclusão de modalidade de artistas seniores - junto às modalidades iniciante e não iniciante - do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (Lei Complementar nº 142/23 e Decreto nº 954/24), assegurado percentual específico; 

3. O não-contingenciamento do Fundo Municipal de Cultura;

4. Oferecimento detalhado e acesso dos pareceres aos projetos apresentados aos editais de chamamento do município; 

5. Implementação de política municipal de acolhimento e assistência de artistas e técnicos-artísticos idosos e/ou desamparados, conforme proposta já adiantada em âmbito estadual.

Gehad Ismail Hajar, 

Presidente do SEPED-PR