Política de Tratamento de Dados

Esta Política de Privacidade e Condições de Uso contém informações sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais realizados pelo Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná - SEPED-PR, durante o acesso e a utilização do site e/ou demais plataformas que venham a ser oferecidos ou administradas por esta entidade, por meio dos quais o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pelo SEPED-PR, tais como cadastros, artigos, notícias, imagens, vídeos, pesquisas, cursos, mostras culturais, reuniões, oficinas, demais iniciativas relacionados à cultura, dentre outro projetos e ações, bem como regulamenta as Condições de Uso.

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (MCI), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (LGPD), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (Legislação de Proteção de Dados Aplicável).

II. DEFINIÇÕES RELEVANTES:

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:

Endereço IP: endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Senha: conjunto de caracteres que pode ser constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou ao Aplicativo.

Plataforma: o site e/ou eventual aplicativo disponibilizados pelo SEPED-PR por meio dos quais o Usuário acessa o Conteúdo.

Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem e utilizem as plataformas oferecidas pelo SEPED-PR, ficando estabelecido que apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que, nesse caso, estejam devidamente representadas ou assistidas.

III. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

O SEPED-PR preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos Usuários. Por esta razão, adotamos as medidas necessárias para resguardar os direitos dos Usuários, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade detalha como Tratamos os Dados Pessoais e demais informações, e explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Os conceitos de “Tratamento”, “Controlador/a”, “Operador/a”, “Titular de Dados” e “Dados Pessoais” são utilizados de acordo com as definições da LGPD.

IV. INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS COLETADOS:

Para permitir o acesso a determinados conteúdos em plataformas, bem como manter-las operantes e atualizadas e manter um relacionamento com o Usuário, o SEPED-PR poderá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados.

Informações e Dados Pessoais que os Usuários escolhem fornecer: O Usuário poderá optar por fornecer alguns Dados Pessoais para aprimorar a sua experiência, para cadastro e recebimento de mailing ou para envio de mensagem para o SEPED-PR no ambiente de “Contato”.

O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá prejudicar a efetiva Inscrição em eventos organizados pelo SEPED-PR, isentando o SEPED-PR de qualquer responsabilidade. Informações e Dados Pessoais coletados durante a utilização das plataformas: O SEPED-PR poderá coletar informações de navegação de forma automatizada e anonimizada, a partir de cookies. Em sua navegação em plataformas, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:

Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site com ou sem conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos Termos de Uso, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. Os Cookies de Segurança não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, bem como a forma pela qual o Usuário chegou na página do Site. Os cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e customizar sua experiência na utilização do Site. Esses cookies podem ser desabilitados pelos Usuários, por meio das opções de configuração dos seus respectivos navegadores. Contudo, ao decidir pela proibição do uso desses cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que a plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pelo SEPED-PR e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

V. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:

Os Dados Pessoais coletados durante a utilização poderão ser compartilhados com os prestadores de serviços contratados pelo SEPED-PR para as finalidades relacionadas ao oferecimento e operacionalização das atividades acessadas. Estabelecemos obrigações contratuais com os nossos parceiros para que eles também cumpram com as leis vigentes, em especial as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, e Tratem os Dados Pessoais compartilhados apenas nos limites da prestação dos seus respectivos serviços.

O SEPED-PR poderá, ainda, compartilhar os Dados Pessoais com organizações públicas ou privadas com o objetivo de dar cumprimento às obrigações sindicais.

VI. BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

VI.I Consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares e proteção:

Cadastro de Filiação Sindical;

Cadastro no mailing e newsletter;

Resolução de questionamentos ou reclamações;

Resolução de disputas;

Verificação dos hábitos de navegação dos Usuários;

Verificação da forma pela qual os Usuários chegaram na página do Site; e,

Inscrições voluntárias pelo Usuário.

VI.II Legítimo interesse:

Melhora da performance das plataformas e medição da sua audiência;

Avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site e/ou eventual Aplicativo, seus recursos e funcionalidades;

Criação de relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e conteúdo;

Identificar dos perfis, hábitos e necessidades para eventuais estratégias do SEPED-PR;

Realização de procedimentos internos de gerenciamento e de negócios, por exemplo, contabilidade, auditorias, gerenciamento de dados principais;

Realização de análises relacionadas à segurança do sistema, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;

Marketing e publicidade direta dos Usuários;

Comunicação entre os Usuários e o SEPED-PR, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

Fornecimento de conteúdos mais personalizados e adequados às necessidades e interesses dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

Gerenciamento de relacionamento com Usuário; e

Resolução de questionamentos ou reclamações.

VI.III. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo:

O SEPED-PR Trata Dados Pessoais quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

VII. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

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O SEPED-PR toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais dos Sócios e seus representantes contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pelo SEPED-PR, como o monitoramento de segurança e risco de vazamento de todos sistemas e servidores, criptografia dos dados de sistemas e backups, acessos restritos a dados pessoais e/ou sensíveis, procedimentos e políticas de segurança na relação dos dados com fornecedores de desenvolvimento e manutenção de sistemas.

Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como:

(I) adoção de um programa de governança e privacidade;

(II) criação de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados;

(III) adoção dos princípios de privacidade desde a concepção (Privacy by Design) e privacidade por padrão (Privacy by Default) durante a execução das atividades;

(IV) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores;

(V) restrição de acesso aos Dados Pessoais baseada nos princípios necessidade de acesso (need-to-know) e privilégios mínimos (least privilege), dentre outros.

Apesar disso, infelizmente, não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos Usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudá-lo caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre em contato conosco através do e- mail indicado ao final desta Política de Privacidade.

VIII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:

Alguns dos servidores e/ou processadores diretos e indiretos poderão estar fora do território brasileiro. Cuidamos para que estes terceiros estejam comprometidos com cumprimento das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais. Registramos que o compartilhamento para esses operadores é feito com aplicação de dados criptografados.

IX. DIREITO DOS USUÁRIOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:

Ao utilizar nossos ambientes digitais e fornecer voluntariamente seus Dados Pessoais, o SEPED-PR assegurará os direitos previstos na em Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber:

Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais sobre o Usuário Tratados pelo SEPED-PR.

Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do Usuário armazenados.

Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou Tratados em desconformidade com a LGPD, caso em que o SEPED-PR conduzirá uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada.

Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado na base de dados do SEPED-PR. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos do SEPED-PR.

Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para algumas funcionalidades, por meio da ferramenta de opt-out.

Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt, quando possível.

Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses.

Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelos canais indicados ao final desta Política de Privacidade para o exercício dos direitos previstos nesta seção.

X. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Os Dados Pessoais coletados pelo SEPED-PR serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.

Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento de serviços pelo SEPED-PR. No entanto,  esta entidade sindical poderá manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do Usuário, quando existir qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do SEPED-PR. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

XI. CONTATO

Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como o SEPED-PR trata os seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco: contato@seped.org

XII. TOLERÂNCIA

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade e Condições por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

XIII. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO:

O SEPED-PR, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá:

suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site; e,

remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site.

O SEPED-PR se reserva o direito de alterar e/ou modificar esta Política de Privacidade e Condições de Uso a qualquer momento, de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar o Site.

XIV. LEGISLAÇÃO E FORO:

A presente Política de Privacidade e Condições de Uso é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da plataforma oferecida pelo SEPED-PR pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade e Condições de Uso ou pela violação dos direitos do SEPED-PR, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.

O Usuário consente, expressamente, com a competência deste juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Curitiba, Paraná, Agosto de 2021.

SEPED-PR - Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná